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Mato Grosso

Senadora usa recursos públicos para participar de evento partidário em MT

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A senadora Selma Arruda (PSL) utilizou passagens aéreas do Senado para participar de eventos de filiação e outras atividades relacionadas ao partido. Aliada de primeira hora de Jair Bolsonaro (PSL), ela foi eleita com a maior votação do Estado declarando apoio a ele e utilizando o apelido de “Moro de Saias”, além do forte discurso “antimamata” bancada pelo erário e “anticorrupção” e desmandos públicos de qualquer espécie.

Conforme revela o site do Senado Federal, a vinda da senadora para os eventos de filiação no Estado, aqui no Hotel Fazenda Mato Grosso, e na Câmara Municipal de Sinop (distante 480 quilômetros de Cuiabá) foi bancada por dinheiro público. Foram pagos R$ 1.734 numa passagem para Sinop com escala no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, ela veio de carro para Cuiabá, e outros R$ 618,04 na passagem de retorno a Brasília.

Na última sexta-feira (16) participei do evento Sinop 3.0 na cidade de Sinop, Mato Grosso. O encontro teve o objetivo de mostrar as projeções para a cidade nos próximos 30 anos nas áreas de saúde, segurança, educação e desenvolvimento regional. Foi uma oportunidade excelente para pensar no futuro do munícipio! Obrigada por todo carinho, pessoal de Sinop!”, postou a senadora em suas mídias sociais no domingo (18), um dia depois do evento de filiação ocorrido na capital. O saldo, divulgado pela própria comunicação da legenda, foram 4 mil novos filiados angariados durante os atos de filiação.

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Durante o fim de semana citado não havia nenhuma menção a qualquer evento oficial, mas é relacionada uma atividade partidária da senadora. No caso, ato do PSL Mulher regional. Às 20h, o encontro era com todo o diretório da legenda na capital. Essas passagens também foram relacionadas no site Transparência do Senado como bancadas com dinheiro público. Selma pagou com seus subsídios, mas pediu ressarcimento no dia 03 de junho de seus R$ 987,30.

O regimento interno do Senado só prevê fornecimento de passagens aéreas ou uso de carros oficiais ou ainda de auxílio combustível para eventos e missões oficiais em território nacional ou internacional. Não há nenhuma menção a viagens relacionadas a atividades partidárias.

Já no Facebook dela, há o post “alô pessoal de Sorriso e Sinop! Aguardo vocês HOJE no evento de filiação do PSL! Sorriso: Câmara Municipal de Vereadores, às 15h; Sinop: Câmara de Dirigentes Lojistas, às 17h”, além de um anúncio em formato de meme com os dizeres “hoje eu estarei em Sorriso e Sinop no evento de filiação do PSL”.

Um dia depois, já no sábado (17), há outro convite: “É hoje o grande dia! Aguardo você no grande evento de filiação do PSL em Cuiabá!!”. A esse evento em Cuiabá, aliás, há vários posts e foi realizada uma live na mesma mídia social durante o ato.

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Matérias locais divulgaram o incremento de filiações femininas conseguido pela senadora, que teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final de julho. A sentença havia sido proferida em abril, mas ela interpôs embargos. Agora, a confirmação ou não do veredito será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Caso os ministros também acolham a argumentação do Ministério Público Federal e deem provimento à decisão do TRE, novas eleições para a vaga no Senado serão convocadas, porque isso também consta no acórdão publicado na primeira instância. Selma teria cometido crimes eleitorais relacionados à utilização de caixa dois até o montante de R$ 2 milhões, início extemporâneo da campanha e abuso de poder econômico.

MUDANÇA DE PARTIDO

O mais curioso é que, menos de 15 dias após o evento de filiação do partido, circulam as informações de que a juíza aposentada vai deixar o PSL. A tendência é de que ela se filie ao Podemos, tendo, inclusive, recebido convite do presidente regional do partido, deputado federal José Medeiros.

OUTRO LADO

Em resposta à Revista Época, que divulgou a mesma informação hoje, Selma Arruda afirmou que a viagem de fim de semana em que houve três atos de filiação do PSL “não se destinou exclusivamente aos atos de filiação do PSL, mas também a outros compromissos e reuniões de interesses parlamentares e políticos”.

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Mato Grosso

Assembleia convoca audiência para debater possível criação de novos municípios em Mato Grosso

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Em tramitação na Câmara dos Deputados – já aprovado no Senado Federal – o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 – que define novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro – já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o projeto, do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) e a Assembleia Legislativa marcou para 7 de outubro, audiência pública, às 9 horas. De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), há no Estado pelo menos 19 distritos aptos a serem emancipados de suas sedes-mães.

Dentre as novas regras para criação de novos municípios está a que exige o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul. Outra é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

“Não sei precisar quantos distritos estão aptos para serem emancipados, mas dois aptos de se tornarem municípios: União do Norte (foto) e Espigão do Leste [localizado em São Felix do Araguaia]. Essas cidades estão distantes de suas sedes. Espigão, por exemplo, está a mais de 200 quilômetros da sede-mãe. É uma área altamente produtiva”, destacou Fraga.

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Ele disse também que há situações que não compensa o distrito pleitear sua emancipação. “Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga.

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o projeto 137 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

Na audiência pública, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator se “as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, disse Barranco.

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Em Mato Grosso, de acordo com o parlamentar, o distrito de União do Norte –  no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadra na nova regra porque já tem cerca de 16 mil habitantes. “Estive no distrito que já formou uma comissão. Lá a organização está bem adiantada. Em Mato Grosso já existem, pelo menos, 15 distritos em condições de serem emancipados”, disse Barranco.

“A lista que havia antes é maior que esse número, porque era respaldado nos critérios do projeto de lei complementar de 2014 que foi vetado. Essa proposta não estabelecia critérios como números de habitantes e de eleitores”, explicou Barranco.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões.

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Mato Grosso

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

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De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

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