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Promotor garante que MPE fará investigação “profunda”; OAB quer resultados

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O promotor de Justiça, e presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Aparecido Turin, avaliou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, não irá atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais.), Campbell anulou as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, nas investigações dos grampos e mandou a Procuradoria-Geral de Justiça, e a Corregedoria-Geral de Justiça investigarem, respectivamente, a eventual participação de membros do Ministério Público e também juízes do TJ-MT nas escutas ilegais.

“Essa decisão não afeta as investigações. Elas continuam ocorrendo. Tudo o que nós queremos é uma investigação profunda, e de fato esclarecedora, e que de fato ela seja publicada. Ocorrendo arquivamento ou denúncia, mas que seja feita dentro do processo legal”, analisou Roberto Aparecido Turin.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), que é parte na ação que tramita no Poder Judiciário Estadual sobre as interceptações, também se manifestou sobre o assunto. O advogado e presidente da instituição, Leonardo Pio da Silva Campos, lembrou que o caso dos grampos ilegais em Mato Grosso já está há 830 dias “sem uma resposta”, e que a sociedade não irá mais “protelar” a elucidação dos fatos.

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“Neste primeiro momento o que a Ordem espera é: independente de quem estiver conduzindo estas investigações, se o Corregedor-Geral de Justiça, se o chefe do Ministério Público, se o juiz da 1ª vara, o que a sociedade clama, há mais de 830 dias, é o desvendar do esquema criminoso que se instalou em Mato Grosso, e que precisa de resposta”, advertiu ele.

Com a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, as determinações do desembargador Orlando Perri – dentre as quais, o prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra os promotores de Justiça do MPE-MT -, foram anuladas.

O ministro do STJ tomou a medida justificando que Perri desrespeitou uma decisão anterior do próprio Campbell nos autos, e que já estabelecia que os membros do MPE-MT e do TJ-MT sejam investigados pelos respectivos órgãos de origem.

GRAMPOS

Os grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques (primo do ex-governador Pedro Taques) sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de investigações policiais.

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Além de Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido. Ambos já se encontram em liberdade.

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TJ nega recurso do MPE e valida nomeação de ex-deputado no TCE de MT

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-MT) manteve no cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf. O Ministério Público do Estado (MP-MT) questiona a nomeação e posse de Maluf – que é ex-deputado estadual e réu em supostas fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O julgamento do mandado de segurança interposto pelo MP-MT contra a nomeação de Maluf ocorreu na tarde desta quinta-feira (12). O MP-MT ingressou com recurso contra a liminar concedida pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que havia garantido a nomeação e posse de Maluf no cargo de juiz de contas.

Na sessão de hoje, Carlos Alberto – relator do caso – manteve seu entendimento e votou pela manutenção do ex-deputado estadual no cargo. Nove desembargadores votaram favoráveis ao relatório Maluf. São eles: Rui Ramos, Maria Helena Póvoas, Clarisse Claudino, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira e Rondon Bassil Dower Filho. Os magistrados Marcio Vidal e Juvenal Pereira manifestaram-se contra o conselheiro do TCE-MT.

A indicação e posse de Maluf, ocorrida entre fevereiro e março deste ano, foi bastante conturbada. Logo após a Assembleia Legislativa sabatina-lo e referendar seu nome para o cargo, o MP-MT ingressou com ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular questionando a indicação por conta dele ser réu na Operação Rêmora.

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques chegou a impedir a nomeação no cargo, que é de responsabilidade do governador Mauro Mendes (DEM). A Procuradoria da Assembleia recorreu junto ao presidente do TJ-MT, que deferiu liminar garantido a posse do então parlamentar no cargo de conselheiro. A posse ocorreu em 1º de março.

Insatisfeito, o MP-MT recorreu da decisão e o caso foi julgado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial.

ADIAMENTO

Num outro julgamento, desta vez no Tribunal Pleno, dez desembargadores do TJ-MT votaram contra Guilherme Maluf, que pediu que o processo que responde por fraudes na Seduc-MT fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua avaliação, Maluf deveria ser julgado pela Corte Superior em razão de sua condição de conselheiro do órgão – que possui prerrogativa de foro.

Desde que deixou a função do deputado estadual, o relator do caso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, declinou competência e remeteu o processo para a 7ª Vara Criminal. Ele citou entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de que se os crimes investigados não tem função com o cargo em que ocupa, deve ser analisado na 1ª instância.

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A defesa de Maluf questionou a decisão monocrática de Rondon Bassil. Segundo o advogado Hélio Nishiyama, cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) – órgão onde o conselheiro detém foro – analisar se tem a competência para julgá-lo.

Na sessão de hoje do pleno, dez magistrados seguiram o voto do relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, de manter o caso na 7ª Vara Criminal e não enviá-lo para o STJ. São eles: João Ferreira Filho, Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Márcio Vidal, Juvenal Pereira da Silva, Serly Marcondes Alves, Helena Maria Bezerra Ramos, e Mário Kono são contra o envio dos autos ao STJ.

Já o desembargador Rui Ramos abriu divergência e citou que cabe ao STJ definir sobre a competência ou não de julgar o conselheiro. Ele foi acompanhado por Maria Helena Póvoas.

O julgamento, porém, não foi concluído em razão do pedido de vista do presidente Carlos Alberto da Rocha.

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TCE faz devassa em contrato no MTI; desvio pode chegar a R$ 7,9 milhões

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas – uma espécie de auditoria contábil e financeira – em dois contratos firmados entre o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat, atual MTI), e a empresa Avançar Tecnologia em Software. Os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 7,9 milhões.

A determinação, publicada nesta segunda-feira (2), foi proferida no âmbito de uma representação de natureza interna que apura fraudes na execução de dois contratos que previam o fornecimento de licenças para instalação de softwares em computadores de escolas estaduais, bem como programas educacionais, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Um relatório técnico complementar do TCE-MT apontou que os responsáveis pela fraude foram o presidente do Cepromat em 2014, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ordenador de despesa e secretário adjunto de administração sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira, e a ex-Secretária da Seduc-MT, e atual deputada federal, Rosa Neide (PT).

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O documento, entretanto, ainda será analisado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Um dos contratos firmados com o Cepromat, e que é analisado pelo TCE-MT, foi fechado em fevereiro de 2014 pelo valor de R$ 5 milhões e previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacional que seriam instalados em 278 computadores em 30 unidades escolares de Mato Grosso.

Porém, de acordo com auditoria da CGE, 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande não tinham os programas instalados – e as que possuiam eram piratas. Já o outro contrato, assinado em dezembro de 2014 pelo valor de R$ 4,9 milhões, foi totalmente pago em apenas 20 dias – apesar de ter vigência de três anos -, e previa a aquisição de 184,4 mil licenças de uso de software para serem instalados em 30 escolas.

Porém, conforme a CGE, em 9 das 30 unidades de ensino não foram encontradas as mídias físicas (cd’s, dvd’s etc) ou mesmo os programas instalados.

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