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Pacientes começam exames para volta de transplantes de rim em Mato Grosso

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Gazeta Digital

Mato Grosso irá voltar a fazer transplantes renais ainda no segundo semestre, após 10 anos do último procedimento. Primeiro médico a fazer esse tipo de cirurgia no estado, o agora deputado estadual Dr. João (MDB) fez as articulações políticas para que a parte burocrática fosse resolvida e o hospital credenciado. Alguns pacientes já estão em processo pré-ambulatorial, com a realização de exames.

Atualmente, cerca de 2 mil pessoas fazem hemodiálise pelo SUS no estado e mais da metade delas pode ser beneficiada pelo procedimento. Inicialmente, o Hospital Santa Rosa vai fazer as cirurgias e também a triagem dos pacientes. “Os doadores já estão fazendo triagem para ver quem têm condições, está bem adiantado. Os que não têm doador fazem os exames também e tiram sangue para saber a tua compatibilidade genética”.

Com a parte burocrática pronta e a estrutura do hospital preparada, faltam ajustes junto ao Estado, para iniciar as cirurgias. “Já tem gente na marca do pênalti, terminando os exames. Quem paga é o Ministério da Saúde. O credenciamento, a parte burocrática já está toda pronta, tudo certo. Se fizer 5 transplantes em uma semana, o Ministério paga. É muito mais barato pagar transplante do que pagar hemodiálise”, explica o parlamentar.

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Médico nefrologista, Dr. João foi o primeiro a realizar um transplante de rim em Mato Grosso, em 1992. Ele lembra que havia um medo na época de que o procedimento desse errado, mas, após o primeiro transplante, que foi bem sucedido muitas pessoas foram beneficiadas.

“Nós fizemos o primeiro em 1992, no dia 25 de abril, às 8 horas da manhã, no Hospital Geral. Me falaram que se não desse certo iam me mandar embora. Eu respondi que estudei para isso, certo e errado dá em todo lugar, mas que nós tínhamos que fazer, evoluir”, conta o médico.

O deputado enfatiza que é necessário falar sobre o tema, até para estimular que os parentes autorizem o transplante em caso de morte encefálica. “Temos que investir em campanhas de conscientização. Sobre o que é morte encefálica, doação de órgãos. Porque as pessoas têm que entender que ninguém vai chegar no velório, ir no caixão e arrancar os rins”.

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Juiz condena empresário a pagar R$ 48,9 mil a advogados

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o empresário identificado pelas iniciais F.A. a pagar R$ 48,9 mil a dois advogados que atuaram a seu favor em um processo contra a União.

De acordo com a ação, os advogados M.A.P. e A.C.T.M. acordaram verbalmente os honorários advocatícios em 30% sobre o valor de uma indenização, que foi fixada em R$ 489,7 mil.

No entanto, após a sentença, o empresário não teria cumprido com o acordo e pagou apenas 10% do valor aos dois profissionais, totalizando R$ 48,9 mil

“Ao final, requer a condenação da parte Requerida ao pagamento de 30% sobre o valor da indenização recebida, ou alternativamente, a condenação ao pagamento de 25% do valor da condenação, conforme previsto na Tabela da OAB, para contratos verbais, ou ainda, 20% do valor recebido, todos considerando a dedução dos 10% já pagos”, diz trecho da ação.

A defesa do empresário pediu a nulidade da ação, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o que dizia para levar à improcedência do pedido.

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O juiz Yale Sabo afirmou que os honorários arbitrados judicialmente são cabíveis quando não há contrato formal e escrito.

“Assim, é indubitável que, não existindo provas quanto ao valor da contratação, e nem contrato escrito, a ação cabível para dirimir a questão é a ação de arbitramento de honorários, assim independente do ‘nomen iuris’, a presente questão versa acerca do arbitramento de honorários”, explicou.

 

Destacou ainda que os advogados acompanharam o processo judicial por 10 anos, do começo ao fim, realizando inúmeras intervenções, interpondo e contrarrazoando recurso.

“Desta forma, levando-se em consideração os parâmetros tecidos pela OAB/MT, verificamos que os honorários poderiam ser fixados no mínimo em 20% sobre o valor da causa ou do beneficio que advier ao cliente. Assim, tendo em vista que o valor recebido pelo Requerido na ação indenizatória é significativamente elevado (R$ 489.749,86), entendo que 20% (vinte por cento) do valor recebido pelo Requerido (R$ 97.949,97) seriam suficientes para retribuir os serviços prestados, do começo ao fim do processo”, disse.

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Como os profissionais receberam 10% do valor, o juiz entende que ainda restavam ser pagos mais R$ 48,7 mil de honorários.

“Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de arbitrar e CONDENAR o Requerido F.A. ao pagamento do valor de R$ 48.998,71, em favor da parte Requerente A.C.T.M e M.A.P., acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir da publicação da presente sentença”, determinou.

 

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Em MT, 181 mulheres foram estupradas no primeiro semestre

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MidiaNews

Em Mato Grosso, 181 mulheres entre 18 e 59 anos de idade foram vítimas de estupro no período de janeiro a junho de 2019. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registrados 196 casos, houve uma redução de 8%. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

O número de vítimas menores de 18 anos de idade também reduziu, mas ainda é alto: foram 93 casos este ano, contra 143 no ano passado. Esta classificação de faixa etária engloba os sexos feminino e masculino.

A inclusão de vítimas masculinas nos crimes de estupro e de agressoras femininas foi outra modificação trazida pela Lei 12.015 levando em consideração o resguardo da liberdade sexual do indivíduo, independente do gênero.

Quando se fala em estupro de vulnerável, que engloba vítimas menores de 14 anos de idade (meninos e meninas), os dados são alarmantes. Mato Grosso registrou 659 casos neste primeiro semestre e 683, nos seis primeiros meses de 2018.

Crime é considerado hediondo

O crime de estupro é classificado como hediondo, por isso não admite fiança. O Código Penal prevê três penas: de seis a 10 anos de prisão para casos simples; de oito a 12 anos se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos; e de 12 a 30 anos se a vítima morrer.

Ainda há agravantes que podem aumentar a pena, como o fato de o suspeito ser membro da família ou o crime resultar em gravidez.

O sentimento de culpa impediu que P.B.C. denunciasse e contasse o caso aos próprios pais, que só descobriram o que houve três anos depois. Enquanto isso, ela tomou remédio para dormir escondido, pois a cena do estupro a atormentava durante as noites. Ela diz que é possível superar, mas todo o processo é longo e dolorido, e as imagens não somem da memória.

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“Eu acreditei por algum tempo que nunca era boa o suficiente para ser amada, apenas desejada. Não foi um caminho fácil e sempre teremos mais um pedaço para percorrer, você não esquece, você supera, o tempo te ensina a viver com essa parte da sua vida”.

Na avaliação da titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, as denúncias de violência sexual e de outros crimes relativos à violência contra a mulher têm aumentado. Porém, as dificuldades ainda encontradas são semelhantes aos casos de violência doméstica.

“Os crimes sexuais são difíceis de serem denunciados por várias questões, que passam desde a vergonha da vítima, o machismo e a ‘cultura do estupro’ ainda presente no seio da sociedade, até às questões ligadas ao descrédito em relação a aplicação da justiça”.

Mas a delegada pondera que fomentar o debate sobre o tema é uma das ações que contribuem para que as mulheres não se calem. “Quanto mais levamos ao conhecimento da sociedade as formas de defesa de seus direitos e quanto melhor for a estrutura de acolhimento oferecida a essas vítimas, por parte do Estado, mais denúncias serão formalizadas”, acrescenta.

Acolhimento das vítimas

Jozirlethe Criveletto ressalta ainda que desde 2018, a DEDM possui plantão 24 horas para atendimento às vítimas de estupro, mesmo nos casos em que a Polícia Militar (PM-MT) é acionada. “A autoridade plantonista que recebe a vítima na delegacia nos comunica para fazer esse acompanhamento.

Nós levamos a vítima ao IML (Instituto Médico Legal), depois ao Hospital Júlio Müller e, caso ela se sinta segura para ser ouvida após os exames, já providenciamos a oitiva. Nos casos em que a vítima não se sente preparada, nós a levamos em casa e buscamos no dia seguinte para ouvi-la e fazer os primeiros procedimentos policiais, como reconhecimento, se for o caso”, informa.

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P.B.C. conta que parar de atribuir a culpa a si mesma foi fundamental e faz um apelo para que a sociedade não julgue as pessoas que passam por isso. “Passei a acreditar e ter fé que sou digna de ser amada. Que busquemos justiça, mas também amor e compaixão pela dor do próximo, não a banalização de um assunto delicado como o estupro. Não falo exatamente por mim, pois superei, mas por pessoas que estão tentando se reerguer depois de passar por abusos”.

Vítimas de crimes sexuais podem procurar qualquer delegacia para registrar o crime no Estado. Além disso, estão disponíveis canais de denúncia pelo telefone.

Em Mato Grosso, o Disque 181 recebe denúncias de todo o Estado; o 180 é voltado às mulheres; o Disque 100 é de Direitos Humanos e recebe também denúncias de abusos contra crianças e adolescentes; 197 é o Disque-Denúncia da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e o 190 da Polícia Militar (PM-MT).

Em Cuiabá, também é possível recorrer à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul.

Em Várzea Grande, pelo telefone (65) 3901-4277, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul, e contato pelo (65) 3685-1236.

Na Capital, para casos que envolvam menores de idade, o atendimento é feito pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, s/nº (anexo ao Complexo Pomeri), Planalto. Os telefones são (65) 3901-5700 / 3901-5696.

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