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Política Nacional

Mourão diz que governo e sociedade querem reforma tributária

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do ISTO É

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (16), que tanto a sociedade como o governo tem o entendimento que é preciso mudar o sistema de tributação do país. “O que eu acho mais importante é que o conjunto governo e sociedade entenderam, há algum tempo, que precisa ser reformado o nosso sistema de tributos, reorganizando e tornando uma base menor do que nós estamos pagando hoje, ao mesmo tempo que produza resultados para o país”, disse em entrevista à TV Brasil, após participar do lançamento do Instituto Brasil 200.

O instituto é uma articulação de empresários em favor de um imposto único. A proposta é extinguir todos os tributos, a começar pelos federais, e substituí-los por um imposto cobrado sobre movimentações financeiras.

Mourão demonstrou simpatia pela ideia. “Vamos baixar essas alíquotas e alargar a base de pagamentos. Não preciso citar aqui que a corrente mais moderna de comércio passa ao largo das tributações”, disse o vice-presidente ao defender que os valores cobrados pelos impostos sejam reduzidos de forma a possibilitar um aumento no número de contribuintes, inclusive de setores que não são atualmente cobrados. “Então, a ideia de tributar as movimentações financeiras faz sentido”, disse, concordando com a proposta do Brasil 200.

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Pressa

“Não pode fugir da reforma tributária. É objetivo do governo [do presidente Jair] Bolsonaro resolver esse problema até o final do ano”, enfatizou o vice-presidente sobre as prioridades do governo. “A reforma tributária é mais do que necessária para a gente conseguir colocar o Brasil em uma agenda de produtividade positiva, nós temos uma agenda de produtividade baixa”, acrescentou.

Além de reduzir a carga de impostos cobrada dos contribuintes, Mourão disse que a reforma deve reorganizar o sistema, tornando-o mais simples. “O nosso sistema tributário é caótico, é complicado, nós temos tributos federais, estaduais, municipais, e eles se confundem”.

A reorganização e a diminuição dos valores dos impostos são uma forma, segundo o vice-presidente, de reduzir a informalidade e a sonegação. “Após reorganizar o sistema, nós temos que chegar a uma base tributária que traga todo mundo para pagar imposto. Aí, o Estado não vai perder recurso e vai ter capacidade de entregar o que a sociedade espera dele”.

Reforma política

Mourão também voltou a defender a reforma política, que reduza a quantidade de partidos. “Não resta dúvida que algum tipo de reforma política terá que ser feita. A minha visão é que nós temos que buscar o voto distrital, fortalecer os partidos, enxugar o número de partidos, para que tenhamos cinco ou meia dúzia que realmente representem o pensamento da sociedade brasileira”, defendeu.

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Política Nacional

Bolsonaro sobre nova CPMF: ‘Não criaremos nenhum novo imposto’

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Gabriel Wainer e Beth Lopes - Estadão Conteúdo

Em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo não irá criar nenhum novo imposto. Bolsonaro foi questionado sobre a polêmica envolvendo um possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e afirmou que o governo pretende “fundir impostos, mas CPMF de volta, não”.

O presidente falou, ainda, sobre as relações internacionais do Brasil. Um jornalista alemão disse a Bolsonaro que muitos europeus temem que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja interrompido por questões ambientais, como o uso de agrotóxicos pelo agronegócio brasileiro. Irritado, Bolsonaro respondeu que europeus não tem com o que se preocupar “porque somos um dos países que menos utilizam agrotóxicos em suas plantações”.

Além disso, o presidente disse que tem “profundo respeito pelo (presidente russo) Vladimir Putin”, que o Brasil está de braços abertos para a Rússia e que ele espera a colaboração dos russos para “resolver a questão da Venezuela”. Bolsonaro ainda confirmou sua ida à China, país com o qual deseja “aprofundar o relacionamento”.

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Entre outros temas, Bolsonaro afirmou que abriria mão da reeleição caso uma reforma política fosse aprovada pelo Congresso, mas que, como não vê possibilidade de os parlamentares aprovarem uma reforma desta magnitude neste ciclo eleitoral, não está preocupado com essa questão.

Por fim, o presidente ainda mencionou que a retirada das curtidas na rede social Instagram, um dos temas mais comentados no Twitter nesta semana, “é uma tentativa de interferência na nossa liberdade”.

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Política Nacional

Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio

Publicado

Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também disse que os dois magistrados devem ser afastados do julgamento do caso por não serem imparciais.

De acordo com os advogados, Thompson Flores não pode julgar o caso por ter dado declarações à imprensa, quando ocupou cargo de presidente do TRF4, sobre o caso do triplex do Guarujá (SP), outro processo em que Lula foi condenado. Além disso, a defesa disse que o desembargador interferiu ilegalmente ao anular a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente no ano passado.

Sobre Gebran Neto, a defesa disse que ele tem relação íntima com o ex-juiz Sergio Moro, que atuou no processo antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt.

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Por unanimidade, ao analisar o caso, a Quarta Seção entendeu que Thompson Flores se manifestou na condição de ex-presidente para apoiar o cumprimento das decisões do tribunal. No caso de Gebran Neto, o colegiado decidiu arquivar a petição por entender que a defesa protocolou o pedido fora do prazo processual.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

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