conecte-se conosco


Jurídico

Inquérito investiga se PMs “desviaram” pistolas apreendidas em ocorrência em VG

Publicado

Os quatro oficiais da Polícia Militar, alvos da operação “Coverage” – dois tenentes-coronéis (Sadá Ribeiro Parreira e Marcos Eduardo Paccola), e outros dois tenentes (Cleber de Souza Ferreira e Thiago Satiro Albino) -, podem estar envolvidos num desvio de “pistolas israelenses” e “centenas de munições de calibres diversos”. A informação consta de um procedimento investigatório criminal (PIC), do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação “Coverage”.

As diligências fazem parte da 3ª Fase da operação “Mercenários”, de 2016, que desnudou a atuação do grupo de extermínio que tinha “cobertura” (daí o nome Coverage) dos oficiais PMs presos na última quarta-feira.

Um dos indícios de atuação dos quatro oficiais PMs é a mudança de registro de uma pistola 9mm, da marca Glock.

Uma exame balístico, realizado pela Politec, constatou que a arma de fogo está associada a pelo menos um crime de homicídio. O tenente PM Cleber de Souza Ferreira possui o registro de autorização de carga pessoal da referida pistola Glock.

As investigações do Gaeco também apontam que um inquérito policial militar (IPM) foi instaurado para investigar o caso. O tenente PM Cleber de Souza Ferreira foi flagrado num áudio dizendo que se o IPM não tivesse ainda voltado ao Ministério Público do Estado (MPE-MT), ele realizaria a “troca” do certificado de registro da pistola Glock – o que configura obstrução à Justiça.

Leia mais:  Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp

A intenção dos policiais era alterar os dados de registro da Glock, no referido IPM, utilizando um outro IPM. Esta última investigação, de acordo com o Gaeco, é relativa a uma ocorrência da Rotam do dia 29 de setembro de 2017, em Várzea Grande, na Região Metropolitana.

“Segundo o relatório técnico, a data de 29 de setembro de 2017 indicada pelo investigado 2º Tem PM Cleber de Souza Ferreira como sendo a data de uma ocorrência realizada pela Rotam, estranhamente, coincide com uma ação realizada pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticos Metropolitanas – Rotam no Bairro Figueirinha em Várzea Grande/MT, que deu azo a apreensão de diversas armas que estariam na posse do suspeito Emerson Rodrigo da Silva”, diz trecho dos autos.

Segundo o Gaeco, o referido IPM, que seria utilizado na substituição, refere-se justamente ao “sumiço” de armas e de “centenas de munições”. “Em interrogatório, Emerson Rodrigo da Silva, afirmou que os policiais da Rotam não teriam apresentado todas as armas apreendidas no momento da ação policial. Segundo o suspeito, diversas armas deixaram de ser apresentadas na Delegacia, sugerindo que os agentes teriam subtraído pistolas israelenses, pistolas da marca Glock, pistola CZ, bem como centenas de munições de calibres diversos”, relata o Gaeco.

Leia mais:  Grupo declara dívidas de R$ 25,9 mi; juiz autoriza recuperação

O Gaeco não dá mais detalhes sobre o número de armas e munições desviadas.

Dos 4 mandados de prisão cumpridos na última quarta-feira pelo Gaeco, apenas dois foram cumprido. O tenente-coronel PM Marcos Eduardo Paccola foi beneficiado com um habeas corpus preventivo. Já o tenente PM Cleber de Souza Ferreira já se encontrava preso por suspeita de fazer parte de um esquema, que também contou com a ajuda de outros policiais, e que “facilitou” a entrada de um freezer com 86 aparelhos de telefone celular na Penitenciária Central do Estado (PCE), em junho deste ano.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

TJ nega recurso do MPE e valida nomeação de ex-deputado no TCE de MT

Publicado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-MT) manteve no cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf. O Ministério Público do Estado (MP-MT) questiona a nomeação e posse de Maluf – que é ex-deputado estadual e réu em supostas fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O julgamento do mandado de segurança interposto pelo MP-MT contra a nomeação de Maluf ocorreu na tarde desta quinta-feira (12). O MP-MT ingressou com recurso contra a liminar concedida pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que havia garantido a nomeação e posse de Maluf no cargo de juiz de contas.

Na sessão de hoje, Carlos Alberto – relator do caso – manteve seu entendimento e votou pela manutenção do ex-deputado estadual no cargo. Nove desembargadores votaram favoráveis ao relatório Maluf. São eles: Rui Ramos, Maria Helena Póvoas, Clarisse Claudino, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira e Rondon Bassil Dower Filho. Os magistrados Marcio Vidal e Juvenal Pereira manifestaram-se contra o conselheiro do TCE-MT.

A indicação e posse de Maluf, ocorrida entre fevereiro e março deste ano, foi bastante conturbada. Logo após a Assembleia Legislativa sabatina-lo e referendar seu nome para o cargo, o MP-MT ingressou com ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular questionando a indicação por conta dele ser réu na Operação Rêmora.

Leia mais:  Juíza acata explicações de médicos e mantém liberdade em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques chegou a impedir a nomeação no cargo, que é de responsabilidade do governador Mauro Mendes (DEM). A Procuradoria da Assembleia recorreu junto ao presidente do TJ-MT, que deferiu liminar garantido a posse do então parlamentar no cargo de conselheiro. A posse ocorreu em 1º de março.

Insatisfeito, o MP-MT recorreu da decisão e o caso foi julgado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial.

ADIAMENTO

Num outro julgamento, desta vez no Tribunal Pleno, dez desembargadores do TJ-MT votaram contra Guilherme Maluf, que pediu que o processo que responde por fraudes na Seduc-MT fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua avaliação, Maluf deveria ser julgado pela Corte Superior em razão de sua condição de conselheiro do órgão – que possui prerrogativa de foro.

Desde que deixou a função do deputado estadual, o relator do caso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, declinou competência e remeteu o processo para a 7ª Vara Criminal. Ele citou entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de que se os crimes investigados não tem função com o cargo em que ocupa, deve ser analisado na 1ª instância.

Leia mais:  "Laranja" em esquemas, empresário consegue reaver bens e dinheiro apreendidos

A defesa de Maluf questionou a decisão monocrática de Rondon Bassil. Segundo o advogado Hélio Nishiyama, cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) – órgão onde o conselheiro detém foro – analisar se tem a competência para julgá-lo.

Na sessão de hoje do pleno, dez magistrados seguiram o voto do relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, de manter o caso na 7ª Vara Criminal e não enviá-lo para o STJ. São eles: João Ferreira Filho, Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Márcio Vidal, Juvenal Pereira da Silva, Serly Marcondes Alves, Helena Maria Bezerra Ramos, e Mário Kono são contra o envio dos autos ao STJ.

Já o desembargador Rui Ramos abriu divergência e citou que cabe ao STJ definir sobre a competência ou não de julgar o conselheiro. Ele foi acompanhado por Maria Helena Póvoas.

O julgamento, porém, não foi concluído em razão do pedido de vista do presidente Carlos Alberto da Rocha.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

TCE faz devassa em contrato no MTI; desvio pode chegar a R$ 7,9 milhões

Publicado

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas – uma espécie de auditoria contábil e financeira – em dois contratos firmados entre o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat, atual MTI), e a empresa Avançar Tecnologia em Software. Os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 7,9 milhões.

A determinação, publicada nesta segunda-feira (2), foi proferida no âmbito de uma representação de natureza interna que apura fraudes na execução de dois contratos que previam o fornecimento de licenças para instalação de softwares em computadores de escolas estaduais, bem como programas educacionais, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Um relatório técnico complementar do TCE-MT apontou que os responsáveis pela fraude foram o presidente do Cepromat em 2014, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ordenador de despesa e secretário adjunto de administração sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira, e a ex-Secretária da Seduc-MT, e atual deputada federal, Rosa Neide (PT).

Leia mais:  Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp

O documento, entretanto, ainda será analisado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Um dos contratos firmados com o Cepromat, e que é analisado pelo TCE-MT, foi fechado em fevereiro de 2014 pelo valor de R$ 5 milhões e previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacional que seriam instalados em 278 computadores em 30 unidades escolares de Mato Grosso.

Porém, de acordo com auditoria da CGE, 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande não tinham os programas instalados – e as que possuiam eram piratas. Já o outro contrato, assinado em dezembro de 2014 pelo valor de R$ 4,9 milhões, foi totalmente pago em apenas 20 dias – apesar de ter vigência de três anos -, e previa a aquisição de 184,4 mil licenças de uso de software para serem instalados em 30 escolas.

Porém, conforme a CGE, em 9 das 30 unidades de ensino não foram encontradas as mídias físicas (cd’s, dvd’s etc) ou mesmo os programas instalados.

Leia mais:  Justiça declara inconstitucional lei que desprotege meio ambiente de Mato Grosso

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana