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Governo publica novos decretos da ficha limpa e do ‘revogaço’

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Luci Ribeiro - Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19, publica atos assinados na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento que marcou os 200 dias do governo. A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei. São eles:

– Decreto 9.916/2019, que amplia as regras exigidas para cargos em comissão e funções de confiança da administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, mas abre uma brecha ao possibilitar que um ministro possa manter em sua pasta alguém que não cumpra os requisitos necessários. Entre os critérios exigidos para que alguém trabalhe no governo está o de não ter ficha suja. As novas regras entram em vigor em 1º de agosto e, de acordo com o Ministério da Economia, abrangem 76,1 mil cargos e funções. Em março, o governo já havia editado um decreto semelhante que atingiu 24,3 mil cargos.

– Decreto 9.917/2019, que revoga 323 decretos, dentro do chamado “revogaço” que vem sendo promovido pelo governo para eliminar normas consideradas implicitamente revogadas ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência.

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– Decreto 9.918/2019, que regulamenta a Lei do Selo Arte. A lei autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Os itens poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam a exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

– Decreto 9.919/2019, que transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil da Presidência da República. O texto também altera a composição e o funcionamento do conselho.

– Decreto 9.920/2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

– Decreto 9.921/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

– Mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que “declara a revogação de leis e decretos-leis”. A medida faz parte do “revogaço”. O governo informou que a proposta pede revogação expressa de 583 leis e decretos-leis.

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– Medida Provisória 888/2019, que altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

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Luan Santana comemora o fim dos likes no Instagram

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DA CARAS

Na última semana, o Instagram Brasil implantou começou a testar o fim das curtidas e o assunto está gerando polêmica nas redes sociais.

A mudança vale tanto para imagens que aparecem na linha do tempo quanto para as fotos listadas no perfil de cada usuário e somente o próprio usuario consegue ver o número de curtidas.

Luan Santana, que recentemente lançou o novo registro audiovisual “Viva”, que reflete sobre a influência da tecnologia em nossas vidas, comemorou a atitude do insta.“Somos mais que números e aprovações… somos além! Temos motivo para celebrar hoje, parabéns amigos do Instagram! E digo mais… VIVA!”.

A proposta da empresa é que isso ajude a sua comunidade a se engajar mais com as fotos e vídeos do que com a aceitação social denotada pelo número de curtidas.

Além de Luan, Giulia Costa compartilhou um print de uma foto sua sem os números sendo mostrados e escreveu: “amei, amei, amei!!!!!”, além de usar um sticker afirmando que “saúde mental é importante”.

Andressa Ferreira Miranda, mulher de Thammy Miranda e que comanda um curso para pessoas que buscam melhores resultados de engajamento nas redes sociais, também deixou sua opinião. “Adeus a era do EGO, dos likes… por mais conteúdo de qualidade e de informação!

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“Sou um homem de peruca”, diz Pabllo Vittar ao recusar prêmio

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do ISTO É

Pabllo Vittar foi eleita recentemente como Miss Bumbum Trans, em evento promovido por Cacau Oliver.

Apesar de ter faturado o prêmio, a cantora usou os Stories, do Instagram, para recusar a conquista.

“Vi que saiu uma matéria onde elegeram o meu bumbum o mais bonito. Ganhei o bumbum mais bonito transex. Só que todo mundo sabe que eu sou um homem de peruca, um viado doido”, afirmou Pabllo.

Pabllo não se considera como ‘transexual’, que é quem possui identidade de gênero oposta ao sexo que nasceu, como é o caso de Thammy Miranda.

 

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