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Mato Grosso

Estado rescinde contratos e multa prestadoras de serviços em R$ 113 mil

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O governo do Estado resolveu cobrar mais de R$ 113 mil em multas aplicadas a duas empresas prestadoras de serviço contratadas, romper o contrato unilateralmente com uma delas e abrir prazo para que outra se defenda. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º) como extratos de decisão em recursos administrativos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE)

No caso de maior montante, à MB Terceirização e Serviços Ltda terá que realizar o pagamento de um montante de R$ 111.741,90, além da rescisão unilateral dos contratos números 184 e 218, ambos de 2016; e 77, de 2018; todos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Neste último, o rompimento se deu a partir de 15 de fevereiro de 2018, mas a empresa recorreu. A PGE reconheceu o recurso, mas negou-lhe provimento no mérito e manteve as condenações.

O Executivo justificou a decisão porque teria ficado demonstrado falhas graves em obrigações contratuais por parte da MB Terceirização, como atraso no pagamento dos salários de seus funcionários e inadimplemento de obrigações trabalhistas referentes ao mês de novembro de 2018. Estas últimas sequer foram comprovadas pela contratada. “Que se notifique o interessado e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP a respeito da decisão”, consta em trecho do despacho.

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Já a empresa São Miguel Ar Condicionado Ltda EPP conseguiu manter o contrato de R$ 119.600,48, mas também terá que arcar com uma multa fixada em 2% sobre esse valor, aproximadamente R$ 2.392 e suportar a sanção de uma suspensão temporária de participação em licitações da administração pública direta e indireta do Estado.

A justificativa da PGE é que a contratada incorreu em descumprimento contratual ao não comprovar a legitimidade de sua recusa em assinar o contrato número 024/204 com a Casa Civil. A decisão de multa partiu do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, a São Miguel recorreu, mas a PGE manteve a sanção de multa. “Que se notifique o interessado e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão. Em seguida, cientifique a Seplag, Governo do Estado de Mato Grosso, a respeito da decisão”, consta no documento.

DEFESA

A última decisão do governo relacionada às prestadoras de serviços refere-se ao processo de número 65784, deste 2019, no qual o Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A que participava de um processo licitatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O contrato fora suspenso unilateralmente, mas a empresa impetrou um recurso hierárquico junto ao governador e à PGE, que emitiu um parecer acolhendo a argumentação.

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Assim, o governo resolveu “acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, exaradas no Parecer nº 888/SGAC/PGE/2019, e dar parcial provimento ao Recurso Hierárquico para anular a decisão da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e determinar nova análise do requerimento da empresa recorrente pela Setasc, devendo este ser instruído por parecer da PGE. Determinar que sejam oportunizados o contraditório e a ampla defesa à Consórcio Rio Verde, vencedora do processo licitatório contestado, em sede de contrarrazões”, conforme texto assinado por Mauro Mendes.

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Mato Grosso

EX PREFEITO HUGO GARCIA É PREFERENCIA DO ELEITORADO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

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Em um lentamento realizado pelo instituto paraná Dados, entre os dias 15 e 16 de  agosto,já desenha o que pode acontecer no ano que vem,  o ex-prefeito Hugo Garcia  teve a maior aprovação  no cenário projetado para a Prefeitura de santa Rita do Trivelato em 2020.

Se a eleição para prefeito de Santa Rita do Trivelato  fossem hoje, o ex prefeito Hugo Garcia  estaria em primeiro lugar, com 55,47% dos votos, em situação de tranquilidade para vencer o atual prefeito  Egor Hoepers, que aparece com 28,93%. Já   15,6% dos entrevistados não quiseram responder.

Em seguida, também a pesquisa mostra a rejeição de cada um., O atual prefeito Egon  aparece com uma rejeição de 46,87% já Hugo Garcia aparece com 37% ,e aqueles que não quiseram responder somaram 16,13%.

O instituto de pesquisa Paraná Dados, esta realizando pesquisa em todos os municípios matogrossense, para conhecer o cenário eleitoral de 2020.

Em alta floresta por exemplo, o eleitorado esta muito indeciso e a quantidade de candidatos  somam mais de 10 nomes., já na cidade de Várzea Grande , o pré candidato ,vereador Chico Curvo aparece com 13,47%  dos votos, em situação de empate técnico com o ex-prefeito Tião da Zaeli, com 9,93%.

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Em seguida, também em empate técnico com Zaeli, aparece o deputado federal Emanuelzinho, com 6,74% das intenções de voto. Os outros nomes testados foram do secretário de Governo do município, Kalil Baracat, que tem 5,14%; o ex-prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães, com 4,79%; o vice prefeito José Hazamatem com 4,45%; e o vereador IkaroReveles, 3,65%.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

 

 

 

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Mato Grosso

30 partidos estão com diretórios municipais irregulares em Mato Grosso

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Trinta partidos com diretórios municipais registrados em Mato Grosso possuem problemas com prestações de contas junto à Justiça Eleitoral do Estado.

De acordo com dados do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, a maioria das siglas deixaram de prestar contas entre 2015 e 2018.

O principal partido do Estado, Democratas, sob as lideranças do governador Mauro Mendes, senador Jayme Campos e do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, deixaram de prestar contas em 18 cidades.

O MDB do prefeito Emanuel Pinheiro, dos deputados federais Carlos Bezerra e Juarez Costa e dos estaduais Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva e Romoaldo Júnior também tem 18 diretórios sem prestar contas.

No entanto, as duas siglas que mais têm pendências com o TRE é o PTB e PRB, com 37 diretórios irregulares por falta de prestação de contas.  Atualmente o PTB tem como a maior liderança o deputado federal Emanuelzinho. Já o PRB conta com o deputado estadual Valmir Moretto (PRB).

O Pros e o PRP aparecem com problemas em 35 cidades, seguido do PSC com 33, PV 32, PSDB 31 e PL 30.  O Pros está sob a liderança do deputado estadual João Batista. Já o PSC possui dois deputados na Assembleia, Sebastião Rezendee Xuxu Dal Molin.   O PV tem como principais lideranças no Estado os  deputado estaduais Faissal Calil e Dr. Gimenez.

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Já o PSDB tem os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone. O PL (antigo PR) é liderado pelo senador Wellington Fagundes.

Já o partido do vice-governador Otaviano Pivetta, o PDT, tem problemas em 28 municípios, assim como o SD do deputado federal Dr. Leonardo Albuquerque e do prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio.

O PSB, que tem os deputados estaduais Max Russi e Dr. Eugênio, está sem prestar contas ou com elas reprovadas em 27 cidades.  O PT está irregular em 24 cidades assim como o Podemos. Enquanto os petistas contam com os deputados estaduais Valdir Barranco e Lúdio Cabral, além da deputada federal Rosa Neide nos parlamentos estadual e federal, o Podemos só conta com o deputado federal José Medeiros.

O PSD do deputado estadual Nininho, do ex-vice governador Carlos Fávaro e do vice-prefeito de Cuiabá Niuan Ribeiro (PSD), tem 21 diretórios com problemas na prestação de contas.

Já o PP que tem o líder da bancada federal, deputado Neri Geller e do deputado estadual Paulo Araújo, tem irregularidades em 19 cidades assim como PMB.

Depois vem o Patriota com 17, PPS 15, Avante 13 e o PSL com 12. O PSL é o partido com maior fundo partidário de 2019 do país e está sob a liderança da senadora Selma Arruda e do deputado federal Nelson Barbudo. A sigla ainda tem os deputados estaduais Delegado Claudinei e Silvio Fávero.

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O PHS tem 11 diretórios irregulares no Estado, PCdoB 8, Rede 7, PTC 5, PMN 4 e PRTB 3.

Já o DC e Psol são os partidos com menor problemas em diretórios municipais, 2 cada. o DC tem como liderança os deputados Elizeu Nascimento e Ulysses Moraes.

Exigências 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas dos partidos políticos é a forma de dar transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha.

O início da prestação de contas se deu com a Lei Federal n.º 9.504/1997, no entanto, os partidos políticos não eram obrigados a prestar contas de campanha, apenas os comitês financeiros e candidatos.  Porém, regras e mais exigências vieram à tona em 2006, ano em que foi aprovada a primeira minirreforma eleitoral, por meio da Lei n.º 11.300/2006.

Já em 2014 que a fiscalização tornou-se ainda mais efetiva. Desde então, os candidatos, responsáveis, ou não, pela administração financeira de suas campanhas, foram obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscalização.

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