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Mato Grosso

Estado está “50% otimista” de conseguir empréstimo de US$ 250 mi em 1 semana

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Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo admitiu em entrevista no início da tarde desta terça-feira (27) não ter garantia alguma de que Mato Grosso vai conseguir o já famoso empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pagamento em melhores condições dos restos de uma dívida de R$ 1 bilhão com o Bank of America.

“Hoje eu diria que estamos aí com 50% de chances de não pagar e quitar essa dívida com os recursos do Banco Mundial e 50% de chance de infelizmente, no pior cenário, ter que pagar [a parcela de R$ 140 milhões em setembro]”, disse, durante conversa com os apresentadores do Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real.

O titular da Sefaz explicou que a “novela” está longa e épica, com dificuldades surgindo cotidianamente, como as duas ocasiões em que se viu obrigado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver problemas graves como a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de liberar o aval ao empréstimo porque a Constituição Federal proíbe crédito a entes financeiros (municípios, estados e até a própria união) que já estão endividados. “Tivemos que resolver esse assunto no STF, e foi o tema mais grave que tivemos que superar, Já passamos pela STN, pela PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional] saiu um parecer na noite de ontem [segunda-feira, 26] e hoje está com o ministro Paulo Guedes e deve ser encaminhado para a Casa Civil”, explicou, referindo-se a um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, integrante da Advocacia Geral da União (AGU) e que tem como função principal a cobrança dos débitos não quitados e inscritos no cadastro da Dívida Ativa da União.

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De lá o trâmite segue tortuoso: ainda vai pra votação do Senado. Se for aprovado, volta pra a PGFN para, enfim, sair a assinatura do contrato. A boa notícia é que o prazo foi levemente estendido do dia 30 deste agosto para a próxima terça-feira (3 de setembro).

“Agora nosso limite é até o dia 3 de setembro para assinar esse contrato com o Banco Mundial, pra dar tempo de ser feito o desembolso do recurso e o dinheiro enfim ser repassado ao Bank of America. É a condição para que deixemos de pagar R$ 150 milhões e pagarmos algo em torno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões para fazer a quitação da dívida com a instituição financeira norte-americana”.

FEX

Da parte do governador, Gallo afirma que Mauro Mendes (DEM) está em Brasília cuidando sim da agenda ambiental, mas simultaneamente travando a luta por recursos econômicos. Nessa toada, foi junto na mala do chefe do Executivo mais uma tentativa de receber o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “É um tema insuportável, ninguém mais aguenta ouvir falar do FEX em Mato Grosso, dada a sua relevância pro nosso Estado. Ano passado eram  400 milhões de reais que não foram passados e neste ano, como Mato Grosso exportou mais, o valor é de 450 milhões de reais. Então, são R$ 850 milhões travados”.

Gallo ainda reiterou sua surpresa com o parecer do TCU de que o Governo Federal não deve pagar o FEX aos Estados; “Isso deixou claro para os estados exportadores que a iniciativa do governo federal é de não fazer o pagamento exatamente por esse entendimento que foi dado de forma açodada. É um impedimento criado pela equipe técnica, mas não pelo pleno de ministros do TCU”.

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Além de Mato Grosso, outros sete estados sonham com o FEX todos os dias para tentar equilibrar suas contas. “Se o parecer não for favorável, será mais uma pedra no caminho para conseguir esses R$ 850 milhões. Temos uma divergência técnica grande com relação à premissa mostrada no estudo que a área técnica do Tribunal de Contas fez, e isso é um consenso”.

O FEX foi criado para compensar as perdas dos estados exportadores após a sanção da Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

13º SALÁRIO

Na entrevista, Gallo ainda comentou sobre o pagamento do 13º salário dos servidores. Segundo ele, todo esforço está no sentido de pagar o direito dos servidores até o dia 20 de dezembro, prazo estipulado na legislação para quitar o pagamento.

Para isso, ele considera a efetivação do empréstimo e os recursos do FEX importantes para pagar o compromisso. “Também estamos promovendo um programa de renegociação de dívidas para ampliar a arrecadação”, colocou o secretário, destacando ainda o corte de gastos promovidos ao longo do ano.

 

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Mato Grosso

Assembleia convoca audiência para debater possível criação de novos municípios em Mato Grosso

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Em tramitação na Câmara dos Deputados – já aprovado no Senado Federal – o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 – que define novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro – já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o projeto, do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) e a Assembleia Legislativa marcou para 7 de outubro, audiência pública, às 9 horas. De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), há no Estado pelo menos 19 distritos aptos a serem emancipados de suas sedes-mães.

Dentre as novas regras para criação de novos municípios está a que exige o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul. Outra é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

“Não sei precisar quantos distritos estão aptos para serem emancipados, mas dois aptos de se tornarem municípios: União do Norte (foto) e Espigão do Leste [localizado em São Felix do Araguaia]. Essas cidades estão distantes de suas sedes. Espigão, por exemplo, está a mais de 200 quilômetros da sede-mãe. É uma área altamente produtiva”, destacou Fraga.

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Ele disse também que há situações que não compensa o distrito pleitear sua emancipação. “Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga.

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o projeto 137 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

Na audiência pública, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator se “as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, disse Barranco.

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Em Mato Grosso, de acordo com o parlamentar, o distrito de União do Norte –  no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadra na nova regra porque já tem cerca de 16 mil habitantes. “Estive no distrito que já formou uma comissão. Lá a organização está bem adiantada. Em Mato Grosso já existem, pelo menos, 15 distritos em condições de serem emancipados”, disse Barranco.

“A lista que havia antes é maior que esse número, porque era respaldado nos critérios do projeto de lei complementar de 2014 que foi vetado. Essa proposta não estabelecia critérios como números de habitantes e de eleitores”, explicou Barranco.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões.

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Mato Grosso

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

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De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

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