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Economia

Economia com reforma da Previdência deve cair para cerca de R$ 900 bi, estima secretário

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Por Fabio Amato, G1 — Brasília

O secretário de Previdência e Trabalho do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, reviu nesta sexta-feira (12) a estimativa de economia com a reforma da Previdência para cerca de R$ 900 bilhões num período de dez anos.

Quando o governo encaminhou o projeto da reforma para o Congresso, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em um período de dez anos.

A revisão foi feita após a conclusão, pela Câmara dos Deputados, da votação em primeiro turno do projeto. Durante a votação, que durou quatro dias, os deputados aprovaram quatro mudanças no texto que saiu da comissão especial criada para analisar o tema. A votação em segundo turno está prevista para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês).

“Com as mudanças que foram feitas, nós estimamos que a economia ficará próxima a R$ 900 bilhões. A equipe já começa agora à noite a refinar esses cálculos”, disse Marinho em entrevista na Câmara. Segundo ele, a estimativa oficial deve ficar pronta em até seis dias.

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Durante a tramitação na comissão especial, o texto já havia passado por mudanças e, com isso, a estimativa de economia caiu para cerca de R$ 990 bilhões, também em dez anos.

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Economia

Número de dívidas atrasadas caiu 7,49% no comércio em Cuiabá

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O número de dívidas atrasadas, mês passado, caiu 7,49%, em relação a junho de 2018. Cada consumidor inadimplente no Estado tinha em média 1,942 dívidas em atraso. O dado ficou abaixo da média da região Centro-Oeste (-4,65%) e abaixo da média nacional (- 0,97%). Na passagem de maio para junho, em Mato Grosso, o número de dívidas cresceu 2,34%. Na região Centro-Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de -1,84%.

O número de inadimplentes em Mato Grosso caiu -0,41% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado e abaixo da média da região Centro-Oeste (-0,28%) e abaixo da nacional (1,66%). Na passagem de maio para junho, o número de devedores no Estado cresceu 2,66%. Na região Centro-Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de -2,28%. A abertura por faixa etária mostra que o número de devedores mato-grossenses com participação mais expressiva em junho foi o da faixa de 30 a 39 anos (27,02%).

O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em junho no estado foram os bancos, com 33,92% do total de dívidas.

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O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja, avalia que  a desaceleração no número de inadimplentes comparado com o ano anterior se deve a recuperação da economia, que mesmo lenta, está em ascensão desde 2018, além disso, o país tem registrado crescimento no saldo de crédito, segundo dados do Banco Central. “Por muito tempo, o aumento da inadimplência foi mitigado pela restrição do crédito. Agora, a desaceleração acontece em um contexto de retomada das concessões, o que indica um cenário ainda que tímido, mas melhor para o mercado do crédito e tendência é melhorar com a entrada do cadastro positivo que deve se solidificar entres os próximos 12 meses”, avaliou ele. A informação é da assessoria.

 

Só Notícias (foto: Marcos Vergueiro)

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Economia

Estado garante que projeto não aumenta impostos ao cidadão

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O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico.

A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de  isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

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Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional.

Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas.

Além disso, é importante registrar que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais:

1. NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;

2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;

3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

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