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Política MT

Deputado se irrita com falta de quórum e pede “fechamento da AL”

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lamentou a ausência de 13 deputados na sessão matutina desta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa. As faltas constantes, que tem prejudicado os trabalhos, mereceu até um pedido de fechamento do parlamento, por parte do deputado Silvio Favero.

“Entendo perfeitamente sua angústia, colega deputado, de propor o fechamento do parlamento estadual, com o que não concordo, mas compreendo sua angústia”, disse Wilson Santos. Ele disse que tem ouvido as constantes queixas de Favero. “Eles [deputados] não vêm trabalhar, não haverá sessão de novo. Só querem receber, não aparecem, não cumprem o dever, não honram o compromisso eleitoral com a sociedade”.

Wilson Santos disse que os deputados que não comparecem ás sessões, assumiram um compromisso oficial com a sociedade, quando, de livre e espontânea vontade, foram às ruas do Estado, debateram em praças públicas. “Se comprometeram em assumir a responsabilidade de construir um parlamento novo, que viesse ao encontro da nova politica”, disse o deputado, lamentando as ausências.

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Em sua fala, Wilson aproveitou para destacar a presença dos colegas presentes na sessão. “Quero, ao mesmo tempo, parabenizar os 11 colegas que vieram, esses heróis da resistência: Max Russi, Valdir barranco, Romoaldo, Lúdio Cabral, Dr. João, Saturnino Masson, Delegado Claudinei, Elizeu Nascimento, João Batista, Sebastião Rezende e Wilson Santos”.

CORTE DO PONTO 

Na sessão de ontem, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, ameaçou não apenas cortar o ponto dos deputados que não compareceram na semana, mas do mês inteiro. Botelho chamou a atenção dos deputados para necessidade de limpar a pauta. Para isso, anunciou para a próxima semana um mutirão, o que requer a presença dos 24 deputados durante as sessões ordinárias na terça, quarta e quinta-feira.

Ele argumentou que existem 14 Projetos de Lei Complementar (PLC) que necessitam da presença de 14 deputados em plenário para serem votados, além de outros 40 projetos que estão em tramitação.

“Eu vou fazer uma conversa com os deputados e na semana que vem eu vou convocar todos para um mutirão. E aí eu vou considerar quem não vir semana que vem eu vou usar não o corte do ponto, eu vou cortar o mês inteiro, vou cortar a VI do mês inteiro do deputado que não vir semana que vem nesse mutirão”, disse Botelho.

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Relatora, Janaina Riva vê improbidade e sinaliza reprovação

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Escolhida para ser a relatora das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referente ao exercício 2018, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que fará um trabalho criterioso, mas sinalizou que deve pedir a reprovação do balancete.

A relatoria foi colocada em suas mãos nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Romoaldo Junior (MDB).

No início do mês, os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) deram parecer favorável à aprovação, por unanimidade, mesmo apontando 21 irregularidades. Janaina se baseará no parecer para tomar uma decisão.

O relatório será votado pelos cinco membros da comissão para, em seguida, ir à votação em plenário, com todos os 24 parlamentares.

Janaina foi o principal nome da oposição durante quatro anos da gestão tucana. Chegou a pedir o impeachment de Taques e a reprovação de todas as três contas anteriores.

Segundo ela, as contas do tucano possuem irregularidades superiores às da gestão do ex-governador Silval Barbosa. Acusado de desvios de até R$ 1 bilhão, Silval teve 14 irregularidades apontadas nas contas de 2014.

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Além disso, ela citou que Taques deixou dívidas de R$ 1,4 bilhão sem lastro financeiro.

“A gente vê que há uma desconsideração com aquilo que a Assembleia apresentou pedindo que fosse corrigido no decorrer do ano seguinte. Acho que desta vez temos que fazer uma análise muito criteriosa e observando o que a Assembleia pediu para correção em 2017 e que não cumprida pelo Governo em 2018”, disse ela.

“Um dos apontamentos que eu já tinha citado é que governante nos últimos dois quadrimestres não pode contrair dívida sem previsão orçamentária. E o governador Pedro Taques contraiu o montante de R$ 1,5 bilhão. Vamos analisar isso de maneira criteriosa. E também analisar quais foram as medidas adotadas para que o Estado não chegasse à situação em que se encontra hoje. Que em minha opinião foi nenhuma”, acrescentou.

Segundo Janaina, há possibilidade de Taques ter incorrido em improbidade administrativa. Ela afirmou que a depender do relatório final e da votação em plenário, os dados podem ser encaminhados aos órgãos de controle.

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Após aprovação de Taques, AMM exige mesmo tratamento aos prefeitos em MT

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado, utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques. Neurilan frisou que, já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a câmara de vereadores, em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.

Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o TCE aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio tribunal. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira. Conforme Neurilan, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o tribunal deve ter o mesmo entendimento” observou.

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Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres, tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios, seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.

Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando a orientação aos gestores municipais. “No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use o mesmo parâmetros com uma análise igualitária”, disse o presidente da AMM.

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