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Política MT

Após aprovação de Taques, AMM exige mesmo tratamento aos prefeitos em MT

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado, utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques. Neurilan frisou que, já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a câmara de vereadores, em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.

Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o TCE aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio tribunal. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira. Conforme Neurilan, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o tribunal deve ter o mesmo entendimento” observou.

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Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres, tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios, seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.

Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando a orientação aos gestores municipais. “No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use o mesmo parâmetros com uma análise igualitária”, disse o presidente da AMM.

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Política MT

Mendes sinaliza que aumento só deve ser concedido em 2020

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O governador Mauro Mendes (DEM) praticamente descartou a possibilidade de atender ainda neste ano os pleitos dos profissionais da Educação – em greve há dois meses.

A categoria cobra, entre outros pontos, o reajuste de 7,69% previsto na lei da dobra salarial, além da Revisão Geral Anual (RGA).

Segundo Mendes, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já está elaborando um estudo para ver o impacto da lei que revisa os incentivos fiscais em Mato Grosso na arrecadação do Estado.

 

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Política MT

“Para esse ano, esquece; não tem condições”, afirma Botelho

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O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o Governo do Estado não tem condições de conceder o aumento de 7,69% nos salários dos professores previsto na lei da dobra do poder de compra da categoria.

Os servidores estão em greve desde o dia 27 de maio. Eles exigem, entre outras demandas, o reajuste aprovado no Governo Silval Barbosa, além da Revisão Geral Anual (RGA).

“Para esse ano, não. Agora, para o próximo ano é possível. Para esse ano, esquece. Está descartado. Não tem condições. Para o próximo ano é possível ter alguma coisa”, afirmou Botelho.

A expectativa é de que, com a aprovação do projeto de lei que revisa os incentivos fiscais e muda o método de cobrança de ICMS, a receita do Estado aumente e com isso o Executivo apresente uma proposta aos educadores. Mas para o ano que vem.

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